Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da ré Associação dos Adquirentes do Barão do Campolim Residencial Club - Pretensão de afastamento do ônus da sucumbência - Rejeição - Associação que deixou de comprovar, na contestação, o envio de informativo isentando o autor, ex-proprietário, de eventuais outros encargos, vindo a fazê-lo somente em sede de apelação - Comprovação de que o autor tinha interesse de agir quanto ao pedido de declaração da inexigibilidade do valor vencido em julho de 2020 - Sucumbência bem anotada e inafastável - Sentença mantida - Recurso desprovido.