Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Execução de título extrajudicial. Processo extinto, sem julgamento do mérito, com fundamento no CPC, art. 485, III. Intimação pessoal. Cumprimento da providência de que trata o § 1º do CPC, art. 485. Abandono da causa. Reconhecimento de ofício. Possibilidade. Inaplicabilidade da Súmula 240/STJ. Caso em que os executados não resistiram à pretensão executória. Precedentes. ... (Continua)