Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de conhecimento com pedidos de declaração de inexistência de débito e de indenização por danos morais. Improcedência. Apelação. Autor que alega a ausência de comprovação quanto à origem da dívida. Inscrição indevida em banco de dados restritivo ensejadora de dano moral indenizável. Acolhimento parcial. Relação de consumo. Instituição financeira que não comprovou a dívida e o prejuízo anotado no relatório SCR. Procedência do pedido declaratório de inexistência do débito, com a consequente exclusão do apontamento do cadastro. Indenização por danos morais. Improcedência. Existência de diversas anotações em nome da autora-apelante. Sucumbência parcial.

APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.