Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Impugnação parcialmente acolhida. Descumprimento de decisão evidenciado. Tratamento realizado fora da rede credenciada por omissão da ré. Determinação de pagamento do tratamento nos limites estabelecidos no contrato, pelo fato da continuidade ter se dado fora da rede credenciada após a decisão que concedeu a medida de urgência. R. decisão mantida. Recurso improvido.