Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. RECURSO DA AUTORA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE E DE NEXO CAUSAL LABORAL. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. SEGURADA EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA POR ESPECIALISTA. REJEITADO. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL. PROVA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO.

Concessão de Auxílio-Acidente. Descabimento. Incapacidade laborativa parcial e permanente afastada, assim como o nexo de causalidade laboral. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. Segurada em gozo de auxílio-doença previdenciário. Pedido subsidiário de reabertura da instrução processual para realização de nova perícia médica por especialista. Desnecessidade. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de nexo de causalidade laboral. Há nos autos elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo. Prerrogativa do julgador em determinar as providências necessárias ao esclarecimento da controvérsia. Prova técnica não impugnada cientificamente por meio de parecer técnico divergente. ... (Continua)