Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 783.6059.9422.3273

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.

Sentença de parcial procedência. Juízo a quo que reconheceu a má prestação de serviços pela ré. Irresignação da autora com relação à ausência de condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Cabimento. Determinada prova pericial, a ré se manteve inerte, pois deixou de justificar impedimento sobre o recolhimento dos honorários periciais, ocasionando na preclusão da prova. Ausência do cumprimento do dever de informação. Danos morais evidenciados. Fixação em R$ 2.000,00 que se afigura razoável. Juros de mora que devem incidir a partir da citação, em virtude da responsabilidade civil contratual. RECURSO PROVIDO... ()

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