Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESCONTOS SOFRIDOS EM RELAÇÃO A EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. DANOS MORAIS FIXADOS NO VALOR DE R$ 5.000,00 QUE SE AFIGURAM CORRETOS EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO QUE SE AFIGURA CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.