Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência para determinar o custeio de tratamento fora da rede credenciada. Inconformismo. Cabimento. Em regra, o tratamento médico indicado ao usuário de plano de saúde deve ser realizado na rede credenciada, salvo se inexistir equipe médica credenciada, habilitada e apta a alcançar com êxito o mesmo resultado oferecido fora da rede credenciada. Elementos de cognição presentes nos autos não permitem avaliar se a clínica indicada pela operadora do plano de saúde é apta ao tratamento indicado pelo médico assistente. Clínica indicada se destina ao tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista, ao passo que o agravante possui síndrome de down. Prudente, por ora, a realização do tratamento em clínica fora da rede credenciada. Decisão reformada. Agravo provido