Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIOS DA CONSTRUÇÃO -
Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Aquisição de imóvel do empreendimento réu - Relação de consumo - Verossimilhança das alegações do autor - Requerida que não se desincumbiu do ônus de provar que a unidade condominial foi entregue de acordo com o modelo decorado exposto no stand de vendas - Dever de informação não observado - Vícios construtivos que ensejam a fixação de danos morais - Arbitramento em R$ 10.000,00 - Razoabilidade e proporcionalidade - Sentença modificada para julgar procedente a ação - RECURSO PROVIDO EM PARTE.... ()
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