Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO.

Constituição de nova família e prole que, por si só, não é suficiente para a redução do valor da pensão. Ônus que deve recair sobre os genitores e não sobre os filhos. Paternidade responsável. Não demonstração de despesas extraordinárias do alimentante. Despesas ordinárias com moradia, água, energia, alimentação não justificam o desequilíbrio na possibilidade de quem paga, por serem despesas cotidianas e inerentes a todo ser humano. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)