Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

Sentença de procedência da ação. NULIDADE. Ausência de análise da conduta de um dos réus. Ofensa aos arts. 93, IX, da CF/88, e 489, § 1º, IV, do CPC. Sentença anulada, de ofício. Inaplicabilidade da teoria da causa madura, sob pena de supressão de instância. Recurso prejudicado... (Continua)