Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Benefício acidentário - INSS e reexame necessário - Ausência de intimação do INSS quanto aos documentos apresentados pelo segurado em sede de réplica - Reconhecimento da nulidade da sentença por cerceamento de defesa em razão do descumprimento do CPC, art. 437, § 1º - Recursos providos
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