Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.

ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.

Trata-se de ação indenizatória que busca o refaturamento e reparação por danos materiais, ante à cobrança indevida nas faturas de energia, e por dano moral, devido ao desvio do tempo produtivo da consumidora e da necessária mudança de residência, por não conseguir arcar com as cobranças realizadas pela concessionária. ... (Continua)