Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação de imóvel residencial. Seguro fiança. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais.

O locatário teve seu nome injustamente negativado em razão da tentativa malsucedida de renovação do seguro fiança, quando a locação já havia sido extinta. Danos morais caracterizados. A indenização fixada em R$3.000,00 pela r. sentença deve ser majorada para R$10.000,00, montante compatível com as circunstâncias do caso e com as finalidades da condenação. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido