Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de remoção de inventariante - Decisão que julgou procedente o pedido e nomeou substituto - Insurgência da ex-inventariante alegando ausência de culpa pelo tumulto processual - Desacolhimento - Incontroverso o não recolhimento do ITCMD - Justo impedimento para o não cumprimento da obrigação - Não comprovação - Processo tramitando há quase vinte anos e não pode ficar sujeito a constantes sobrestamentos ou à inércia no cumprimento das providências necessárias para andamento do feito, em prejuízo à efetividade e celeridade processual - Falta de regular andamento ao processo enseja a remoção do cargo, como previsto no CPC, art. 622, II - Precedentes - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)