Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME Oautor apelou contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexigibilidade de débito e de indenização por dano moral formulados em face do réu. ... ()
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