Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
CONTROVÉRSIA.Insurgência recursal da ré, insistindo na ausência de danos morais, a partir dos seguintes argumentos: (a) atraso ínfimo de duas horas; (b) autor foi reacomodado em próximo voo, cumprindo-se a previsão da Resolução 400/16 ds ANAC; (c) necessidade de comprovação do abalo moral, por não se tratar de dano moral in re ipsa. ... ()
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