Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PERDA DO OBJETO. PREJUDICADO.

Caso em exame - Recurso interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em «Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Materiais, que visava compelir operadora de saúde a fornecer medicamentos necessários ao tratamento de paciente com câncer. O juízo de origem fundamentou a negativa com base na classificação dos medicamentos como não indispensáveis ao tratamento. ... (Continua)