Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - APOSTILAMENTO DE TÍTULOS - VANTAGEM PECUNIÁRIA - SEXTA-PARTE - BASE DE CÁLCULO - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - INCLUSÃO - INADMISSIBILIDADE.
1.Cumprimento de sentença tendo por objeto obrigação de fazer consistente no apostilamento de títulos para constar o direito reconhecido no título executivo judicial. ... ()
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