Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Demanda indenizatória. Abertura da porta de veículo estacionado, pela ré, atingindo a autora, que passava em sua lateral, conduzindo motocicleta. Sentença de improcedência, pela consideração da ocorrência de culpa concorrente. Inconformismo da autora. Culpa manifesta da ré, à luz do CTB, art. 49. Cautela no tocante às condições para a abertura da porta que era ela exigível. Obstrução da trajetória do veículo que trafegava pela via. Impossibilidade de atribuição à ré de culpa concorrente, mesmo à luz do CTB, art. 29, II, seja por estar na faixa regular de trânsito, seja porque sua presença em local próximo ao carro não se pode dizer causa determinante do acidente, antes exigindo maior prudência da ocupante do veículo estacionado, que tinha total controle sobre sua ação e condição de evitar o acidente, bastando aguardar a passagem do outro veículo. Reconhecimento de dano moral indenizável, tendo em vista a grave fratura sofrida pela autora no membro inferior, com necessidade de intervenção cirúrgica. Dano estético também caracterizado, e suscetível de reparação em termos autônomos. Deferimento, contudo, quanto a ele, de valor inferior ao pleiteado. Acolhimento, por igual, do ressarcimento de gastos com medicamentos e compra de bota ortopédica, devidamente documentados nos autos. Desacolhimento, contudo, dos gastos alegados pela autora com a contratação de diarista para a residência, durante o período de recuperação, bem como de enfermeira para a genitora idosa, em ambos os casos por falta de prova idônea do nexo e da inevitabilidade das despesas. Demanda parcialmente procedente. Sentença reformada em tais limites. Denunciação da lide formulada pela ré em face de sua seguradora também acolhida parcialmente, quanto aos danos materiais e aos danos morais, esses últimos limitados pelo valor de cobertura da apólice. Inexistência de dever regressivo da denunciada, contudo, quanto aos danos estéticos, sem cobertura na apólice. Apelação da autora parcialmente provida.