Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, PARA CONDENAR A AUTORA/RECONVINDA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NOS TERMOS Da Lei 9.279/96, art. 210, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. MANUTENÇÃO.

EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA AUTORA/RECONVINDA EM JULHO/2022 NÃO COMPROVADA. NOTAS FISCAIS JUNTADAS AOS AUTOS QUE FORAM EMITIDAS SOMENTE EM SETEMBRO/2022, E QUE NÃO ESPECIFICAM QUAIS OS SERVIÇOS A QUE SE REFEREM. ÔNUS DA AUTORA. CPC/2015, art. 373, I . CONCORRÊNCIA DESLEAL CONFIGURADA. DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ/RECONVINTE QUE NÃO FORAM ESPECIFICAMENTE IMPUGNADOS PELA AUTORA/RECONVINDA EM SUA CONTESTAÇÃO. CONTATO COM OS CLIENTES PARA QUE PASSASSEM A SER ATENDIDOS EM SUA CLÍNICA PARTICULAR, SEM QUE FOSSEM INFORMADOS ACERCA DO DESLIGAMENTO DA AUTORA EM RELAÇÃO À RÉ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA, EM VIRTUDE DO DESVIO DE CLIENTELA. APELAÇÃO DA AUTORA/RECONVINDA NÃO PROVIDA.