Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DEMORA INJUSTIFICADA DE AUTORIZAÇÃO PARA CIRURGIA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CEGUEIRA IRREVERSÍVEL EM UM OLHO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE PERDA PARCIAL E PERMANENTE. DANO MORAL FIXADO EM R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANOS ESTÉTICOS CONFIGURADOS. PENSIONAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO AUTOR.