Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE DE NATUREZA OBJETIVA. EXTRAVIO DO CARTÃO. SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. COMPRA NÃO RECONHECIDA. CONFIRMAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E FORNECIMENTO DE SENHA POR TEELEFONE. OCORRÊNCIA DE UMA DAS CAUSAS DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL (art. 14, §3º DO CDC). AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

PROVIMENTO DO RECURSO.