Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Produção Antecipada de Provas - Contratos Assessórios - Conversão do procedimento, de ofício, com aplicação dos termos dos arts. 300 e 398, ambos do CPC - Insurgência que não prospera - Pedido de exibição de documento com dados de transações realizadas entre a Empresa Ré e Empresa não integrante da Lide - Situação excepcional, que empresta peculiaridade relevante à Demanda - Apresentação de documento que envolve terceiro, estranho aos Autos, protegido pelo sigilo fiscal e empresarial - Aplicação dos dispositivos legais que meramente instaura contraditório no procedimento, e consagra novos requisitos para a apreciação do pedido - Necessidade, diante das peculiaridades do caso concreto - Mera adpatação do procedimento, diante das particularidades da hipótese vertente - Análise do pedido meramente deferido, em atenção aos novos requisitos - Pertinência. Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)