Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. PERCEPÇÃO POR MAIS DE 10 ANOS. INCORPORAÇÃO.

Restando demonstrado o exercício de função gratificada por mais de 10 anos, tem o reclamante direito à sua incorporação, nos moldes da Súmula 372/TST, I, que disciplina o princípio da estabilidade financeira, cuja aplicação não se restringe aos empregados que exercem cargo de confiança, aplicando-se também àqueles que exercem o cargo de caixa, e recebem a respectiva gratificação de função. Agravo a que se nega provimento .... (Continua)