Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 788.7561.0594.8732

1 - TJSP Apelação - Pedido de justiça gratuita negado em decisão interlocutória, contra a qual foi interposto agravo de instrumento - Desistência do agravo de instrumento, com trânsito em julgado - Preclusão.

Recurso improvido

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