Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO ¿ DOIS ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO ¿ ART. 157, § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO FORMAL ¿ APELANTE CONDENADO ÀS PENAS DE 09 ANOS E 26 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 20 DIAS-MULTA ¿ MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ¿ CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DO OFENDIDO EM CRIMES PATRIMONIAIS - EM JUÍZO, A VÍTIMA RECONHECEU O APELANTE ¿ O FATO DE A OUTRA VÍTIMA TER TIDO DÚVIDAS NO RECONHECIMENTO EM JUÍZO, NÃO EXCLUI A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA EMPREITADA DELITUOSA, UMA VEZ QUE HÁ OUTROS ELEMENTOS DE PROVA QUE DÃO A CERTEZA NECESSÁRIA DE SUA AUTORIA ¿ DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DE QUE HOUVE O EMPREGO DO ARTEFATO NO CRIME DESCRITO NA DENÚNCIA - TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA ¿ NÃO ACOLHIMENTO - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO RE Acórdão/STF - A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA É CONSTITUCIONAL E NÃO ACARRETA BIS IN IDEM.

Com efeito, as vítimas confirmaram as circunstâncias do roubo, narrando que estavam no Shopping Madureira quando foram abordados pelo acusado, o qual começou a perguntar se conheciam um indivíduo chamado «Gabriel da «Serrinha!"; que o réu ficava falando ao telefone dizendo que estava com eles, que ia levá-los para lá e que se resistissem, iria abrir fogo contra eles ali mesmo. Afirmaram que não visualizaram a arma de fogo, mas que o réu dizia estar armado, exibindo um volume em sua cintura. Declararam que o acusado subtraiu o dinheiro que eles tinham e que depois, ao saírem do shopping, o acusado mandou eles irem embora. ... (Continua)