Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Pedido de revogação da prisão preventiva. Violência doméstica. Paciente denunciado como incurso no art. 129, §13, c/c art. 61, II, «h, ambos do CP. Conduta que apresenta especial gravidade. Vítima que estava grávida de 10 semanas e relatou ter sido agredida pelo paciente com socos, pontapés e chutes no seu rosto, costas e costelas. Mesmo após ter caído ao solo, ele continuou as agressões com chutes e socos. Ofendida que foi ouvida quando ainda estava hospitalizada. Segregação cautelar necessária para garantir a integridade física e psicológica da vítima. Inteligência da Lei 11.340/2006, art. 20. Delito imputado ao paciente que possui pena de 02 a 05 anos de reclusão, de modo que a prisão preventiva é admissível, nos termos do CPP, art. 313, I. Desnecessidade de prévias medidas protetivas de urgência. Ordem denegada... (Continua)