Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA, MATERIALIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. LAUDO DE OCORRÊNCIA EM TRÂNSITO E DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA QUE SE MOSTRARAM FIRMES E CONGRUENTES NO SENTIDO DE QUE O RÉU TRAFEGAVA NA CONDUÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR PELA PISTA DE UMA RODOVIA E PROCEDEU A UMA MANOBRA INDEVIDA, NO ACOSTAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE COLIDIU COM A BICICLETA NA QUAL SE ENCONTRAVA A VÍTIMA E LHE ENGENDROU AS LESÕES QUE DERAM CAUSA A SEU FALECIMENTO. ACERTO DO JUÍZO DE CENSURA. PENA CORRETAMENTE DOSADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, UMA DELAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A IDADE DO ACUSADO (70 ANOS), POR SI SÓ, IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA SUBSTITUTIVA. ACERTO DO DECISUM, QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO