Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Coisa comum. Arbitramento de aluguel. Ocupação do imóvel pelo réu constatada no ato da citação pelo oficial de justiça. Aluguel fixado com base no valor do bem constante da respectiva matrícula. Ausência de elementos que afastem a razoabilidade do arbitramento. Desnecessidade de dilação probatória. Cerceamento de defesa inocorrente. Valor arbitrado mantido. Recurso improvido