Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA COMPROVADA. DOSIMETRIA NO MÍNIMO LEGAL. 1.

No caso em análise, o réu foi condenado à pena de 08 anos de reclusão em regime inicial semiaberto, por ter se aproveitado da embriaguez da vítima para praticar com ela conjunção carnal não consentida. Materialidade e autoria do delito demonstradas, com base na prova oral prestada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Relevante valor probatório atribuído à palavra da vítima nos crimes sexuais, porquanto tais delitos ocorrem geralmente às escondidas e não deixam vestígios materiais. Versão acusatória corroborada pelo relato de uma amiga e da irmã da vítima, no sentido de que a vítima não esboçou qualquer interesse afetivo ou sexual em relação ao réu, o que afasta a tese de ato sexual consentido. Vítima que foi ludibriada a ir até a residência do réu que, por sua vez, aproveitando-se do fato de estarem a sós, forçou a vítima a ter relação sexual. Acervo probatório produzido nos autos a evidenciar a imputação atribuída ao réu. 2. Ainda que não reivindicada, registre-se que a pena foi estabelecida no mínimo legal, em 08 anos de reclusão e fixado o regime inicial semiaberto, não havendo qualquer reparo a ser realizado. Recurso desprovido.... (Continua)