Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. 

Caso em Exame. Apelação interposta contra sentença de improcedência em Ação Indenizatória por Danos Morais, Estéticos e Materiais decorrentes de Erro Médico. O autor, usuário de lentes de contato, alegou que após atendimento médico inadequado, teve agravamento de infecção ocular, resultando em perda de visão e necessidade de transplante de córnea. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve erro médico por parte dos réus que justifique a indenização por danos morais, estéticos e materiais. III. Razões de Decidir 3. A preliminar de cerceamento de defesa por negativa de nova perícia não foi configurada, pois cabe ao juiz decidir sobre a necessidade de prova e não ficou demonstrada a necessidade de repetição do ato. 4. No mérito, o recurso não comporta provimento, pois o laudo pericial indicou que o autor contribuiu para o agravamento da condição ao não seguir corretamente as prescrições médicas e utilizar medicações não prescritas.IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Não há evidência de erro técnico por parte dos réus. 2. A conduta do autor foi determinante para o agravamento da situação. Legislação Citada: CPC/2015, art. 130, art. 85, § 11, art. 98, §§ 2º e 3º. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1003244-31.2016.8.26.0010, Rel. Alcides Leopoldo, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 24.11.2021. TJSP, Embargos de Declaração Cível 1000889-50.2024.8.26.0048, Rel. Marcia Dalla Déa Barone, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 29.10.2024. TJSP, Apelação Com Revisão 9148494-48.2000.8.26.0000, Rel. Carlos Stroppa, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 19.08.2004. TJSP, Apelação Cível 1009804-29.2021.8.26.0037, Rel. Alexandre Coelho, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 17.05.2024... (Continua)