Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL -

Contrato bancário - Sentença de indeferimento da inicial e extinção do processo, sem julgamento do mérito, com condenação da autora ao pagamento das custas - Insurgência recursal da autora - Custas processuais - Manutenção da condenação - Não incidência do CPC, art. 290 - Extinção que não decorre da ausência do recolhimento das custas iniciais ou de pedido de desistência, mas do indeferimento da inicial, motivado pelo descumprimento da ordem judicial para emenda - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)