Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO AMBULATORIAL. NEGATIVA. ILICITUDE. DANO MORAL.

Ação proposta por consumidor em face de operadora de plano de saúde, em razão de recusa ao fornecimento de droga destinada a uso ambulatorial para combate a imunodeficiência comum variável (CID D83.0), tudo conforme prescrição de médico assistente. Pedido de condenação de a demandada proceder ao fornecimento e a indenizar dano moral. Sentença de improcedência. ... (Continua)