Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e requerimento de tutela de urgência. Insurgência do autor contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela, objetivando a demarcação de vagas de garagem especiais ao autor. Ausentes os requisitos para antecipação da tutela. Deferimento da medida, após a citação da ré, que não se afigura passível de acarretar danos de difícil ou incerta reparação. Necessidade de instauração do contraditório. Decisão mantida. Recurso não provido