Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA PARA CIRURGIA CARDÍACA. TAVI (TROCA VALVAR AÓRTICA PERCUTÂNEA). COBERTURA DEVIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
I.Caso em Exame. Ação de obrigação de fazer movida por paciente contra operadora de plano de saúde, devido à negativa de cobertura para cirurgia cardíaca (TAVI). Em primeiro grau, a ré foi condenada a custear o procedimento médico, incluindo insumos e despesas hospitalares. ... ()
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