Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais cumulada com Pedido de Multa Diária por Eventual Desobediência (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo da autora. Não acolhimento. Proventos líquidos na ordem de R$5.379,16, aproximadamente. Renda acima de três salários-mínimos mensais. Rendimentos tributáveis de R$33.909,59 e R$24.751,74 de rendimentos isentos. Registro de «ativos financeiros no valor de R$68.511,86. Custas iniciais no valor de R$866,52. Quantia incapaz de causar prejuízo à saúde financeira da recorrente. Incapacidade financeira contrariada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO