Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória c/c Indenização - Débitos em nome da autora no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil - SCR - Origem dos lançamentos demonstrada pelo Banco réu - Dano moral não evidenciado - Banco de dados que possui caráter informativo - Multa por litigância de má-fé afastada - Requisitos do CPC, art. 80 não caracterizados - Recurso parcialmente provido.