Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO ZERADO. IRREGULARIDADE DEMONSTRADA. LONGO PERÍODO COM CONSUMO 0KWH. ENERGIA CONSUMIDA SEM REGISTRO. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO CORRETAMENTE AFERIDA.

Alega o autor cobrança acima da média em suas contas de energia no qual busca refaturamento das contas, restituição em dobro de valores e indenização por danos morais. Apelação autoral. Consumo zerado por longo tempo. Mudança de endereço em data posterior que não afeta o período de consumo sem medição. Valor cobrado pela ré em recuperação de energia que corresponde ao exercício regular do direito. ... (Continua)