Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - art. 214 C/C art. 224, «A, AMBOS DO CP - DECRETO ABSOLUTÓRIO - IRRESIGNADO, O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO RECORRE BUSCANDO A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA - DESCABIMENTO - COMO SE PODE OBSERVAR DOS AUTOS, A VÍTIMA EM JUÍZO RELATOU ABUSOS QUE NÃO FORAM RETRATADOS NA DENÚNCIA, E ESPECIFICAMENTE QUANTO A TAIS FATOS ADUZIU NÃO SE LEMBRAR, DESTACANDO QUE SEGUNDO SUA MÃE LHE CONTOU ( TESTEMUNHA MARIDEDA ), ESTA TERIA FLAGRADO TAL ABUSO, FATO ESTE CONFIRMADO EM JUÍZO PELA REFERIDA GENITORA, QUE, CONTUDO, CONTRARIOU SUA PRÓPRIA VERSÃO EM SEDE POLICIAL, ONDE ASSEVEROU QUE FOI A MÃE DESTA ( TESTEMUNHA MARIA CAIRES ) QUEM TERIA FLAGRADO OS ABUSOS, CONFORME INCLUSIVE NARRADO NA INICIAL ACUSATÓRIA, SENDO QUE ESTA ÚLTIMA EM JUÍZO AFIRMOU QUE SE DEPAROU COM O APELANTE PASSANDO A LÍNGUA ABAIXO UM POUCO DO UMBIGO DA VÍTIMA, NÃO PODENDO AFIRMAR SE FOI NA VAGINA, CONFORME EXPLICITADO NA DENÚNCIA, TRAZENDO À TONA UM PANORAMA INDISFARÇAVELMENTE INDETERMINADO, QUE ACABA POR NÃO TRAZER UM JUÍZO DE CERTEZA TOTAL, PLENA E ABSOLUTA ACERCA DA CONDUTA IMPUTADA AO APELANTE, NÃO SE PODENDO, PORTANTO, IMPOR AO MESMO UMA CONDENAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL A ABSOLVIÇÃO DEVE SER MANTIDA - DESPROVIDO O RECURSO.