Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSESSÓRIA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE QUE NÃO MERECE AMPARO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA QUE DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA POSSE PRETÉRITA, DO ESBULHO E DA DATA DA PERDA DA POSSE (CPC, art. 561). COMODATO VERBAL. POSSE PRETÉRITA NÃO DEMONSTRADA PELO AUTOR. DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DA EXISTÊNCIA/REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, POIS O AGRAVANTE JUNTOU AO PROCESSO APENAS O A/R. TRANSCURSO DE MAIS DE ANO E DIA ENTRE A DATA DO SUPOSTO ESBULHO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO ALVEJADA QUE DEVE SER MANTIDA, POIS NÃO É TERATOLÓGICA E NEM CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR 59 DESTE TJ. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.