Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO NACIONAL -

Atraso de voo - Sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$1.500,00, para cada autor - Pretensão dos autores apelantes de majoração do valor da indenização. INADMISSIBILIDADE: O dano moral já foi reconhecido na sentença, sem recurso da ré. Valor da indenização fixado em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando as circunstâncias do caso. Não foram demonstrados danos reflexos a justificar a majoração pretendida. Sentença mantida.... (Continua)