Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO DE LIMINAR DE ARRESTO DO VALOR CONTRATADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. INCIDÊNCIA DO ART. 300 E CPC, art. 301. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo de instrumento improvido, com determinação... ()
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