Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. QUEDA EM BUEIRO NO ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO.

Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Alega o autor que caiu em bueiro no estacionamento da parte ré, que sofreu lesão, foi encaminhado para hospital, medicado e liberado, mas, como consequência do acidente, não pode desempenhar sua função de pedreiro. Apesar de a responsabilidade do prestador de serviço ser objetiva, cabe ao consumidor comprovar a ocorrência do fato, dano e nexo causal. Pela documentação acostadas aos autos, não há qualquer indício de que, em razão do evento narrado, a parte autora tenha sofrido alguma lesão apta a reduzir sua capacidade laborativa. As fotografias acostadas aos autos apenas demonstram o autor no chão, perto de um bueiro, com a perna molhada em decorrência do contato com o interior do bueiro. No boletim de atendimento médico, consta a informação de que o autor apenas sofreu uma contusão, e que, realizado o RX de joelho este estava «normal". Assim, embora compreensível o incômodo gerado pelo evento, não há, nos autos, prova de que a situação tenha tido proporções maiores, aptas a ensejar indenização por danos morais. Meros aborrecimentos, contrariedade, irritação, fatos que são corriqueiros na agitação da vida moderna, por si só, não são capazes de originar danos morais. Não se verifica qualquer desdobramento dos fatos a fundamentar a pretensão de indenização por dano moral. Sentença mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)