Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 791.9040.9720.9509

1 - TJSP Roubos circunstanciados - Apelação - Desclassificação para furto - Inviabilidade, diante da grave ameaça exercida - Penas motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção dos delitos - Sentença mantida - Recursos desprovidos

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF