Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA. art. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA.
PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO EM OFENDER A VÍTIMA.Apelante que atingiu a honra subjetiva da vítima, proferindo ofensas verbais quanto à sua origem, associando a nacionalidade angolana da mesma à condição de exilado, numa intenção clara de ofendê-la de maneira discriminatória. ... ()
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