Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Ampliação da tutela de urgência inicialmente deferida (tratamento de oxigenioterapia domiciliar) para determinar o fornecimento do cilindro de oxigênio portátil - Autora portadora de câncer de mama (CID C50.9), com metástase pulmonar, óssea e mediastinal - Quadro clínico da agravada se insere na possibilidade de afastamento do rol taxativo da ANS, diante da inequívoca necessidade de ser submetida ao tratamento domiciliar prescrito - Aplicação da Súmula 90/STJ - Confirmação da decisão - Não provimento