Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302, «caput, do Código de Trânsito Brasileiro). Absolvição. Recurso ministerial não provido. Conjunto probatório insuficiente a uma segura condenação. Materialidade comprovada. As provas colhidas nos autos, contudo, deixam dúvida acerca da dinâmica do ocorrido e da possível culpa (imprudência) do recorrido, sendo que a dubiedade deve favorecê-lo. Não vislumbrando nos autos elementos de prova suficientes, isento de dúvidas, a embasar a condenação pretendida, impõe-se a manutenção da absolvição, sobretudo, em face do princípio do «in dubio pro reo". Sentença mantida