Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Roubo simples tentado - Réu que ingressou no estabelecimento comercial da vítima, anunciou o assalto, exibindo um simulacro de arma, mas se assustou com a entrada de um cliente e fugiu, não consumando o delito por circunstâncias alheias a sua vontade - Materialidade e autoria comprovadas - Conjunto probatório seguro acerca da responsabilidade penal do agente - Penas readeaquadas - Pena-base fixada em 1/6 acima do mínimo pelos maus antecedentes - Na segunda etapa, reconhecimento da confissão espontânea - possibilidade - Compensação proporcional entre a confissão espontânea e a multirreincidência do réu - Cabimento - Na terceira fase, reconhecido o conatus, a pena foi reduzida em 1/2, tendo em vista que a execução do crime percorreu significativas fases do iter criminis - Réu que, além de reincidente, é portador de maus antecedentes - Regime inicial fechado - Apelação parcialmente provida