Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Caso em Exame: Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução para reduzir a multa contratual para 10% sobre o débito, afastar a cobrança dos honorários advocatícios contratuais e determinar que, se o valor do imóvel dado em garantia for superior ao débito, os exequentes devem depositar a diferença, se for inferior, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente. ... (Continua)